VR Advogados | Acesso ao crédito facilitado durante a pandemia
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Acesso ao crédito facilitado durante a pandemia

Entre as novas regras, dispensa de Certidão Negativo

Foi editada, em 24/04, a Medida Provisória nº 958, ampliando o acesso aos créditos financeiros em bancos, especialmente a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco do Brasil, tanto para financiamentos de produção quanto também de créditos de qualquer natureza.

sistema bancário

As regras anteriores para tomada de valores com dispensa de Certidão Negativa de débitos tributários estava disciplinada pela MP 944, mas que limitava ao financiamento de folha de pagamento com recursos do BNDES. A única restrição desta nova regra é para financiar valores devidos ao FGTS.

Você pode acessar a íntegra da MP 958 aqui.


 

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