A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RELIGIOSA COMO GARANTE DA LIBERDADE RELIGIOSA NO BRASIL – ( THE RELIGIOUS TAX IMMUNITY AS A GUARANTOR OF RELIGIOUS FREEDOM IN BRAZIL )

THIAGO RAFAEL VIEIRA Monografia final apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Estado Constitucional e Liberdade Religiosa pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Universidade de Coimbra e University of Oxford – Regent’s Park College. Área de Concentração: Direito Constitucional e Direito Religioso. Orientador: Prof....