VR Advogados | VIEIRA E REGINA PARTICIPAM DE DECISÃO HISTÓRICA NOS EUA
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VIEIRA E REGINA PARTICIPAM DE DECISÃO HISTÓRICA NOS EUA

Dr. Thiago Rafael Vieira e Dr. Jean Marques Regina participaram como especialistas na reviravolta da decisão norte-americana Roe vs. Wade. Com isso, encerra-se um ciclo de quase 50 anos de um dos regimes de aborto mais permissivos do mundo.

Nessa decisão, os sócios titulares do VR Advogados participaram, juntamente com outros 141 especialistas estrangeiros, na condição de amici curiae. Agora que os norte-americanos desfazem as malas do julgamento Dobbs v. Jackson Women’s Health Organization, é hora de considerar também as implicações internacionais.

O aborto não é mais entendido como um direito constitucional, como disse o justice (ministro da Suprema Corte) relator do julgamento: “A Constituição não faz referência ao aborto, e nenhum direito desse tipo é implicitamente protegido por qualquer disposição constitucional”.

Assim, a mais alta corte da maior democracia do mundo reconheceu que cada estado americano tem a liberdade de determinar suas próprias leis abortivas, de acordo com a vontade do povo. Isto permite que os estados americanos introduzam limitações no acesso ao aborto. (Fonte: Gazeta do Povo – Crônicas de um Estado Laico).