A nova portaria altera o artigo 3º da Portaria PGFN nº 7.821 publicada no DOU em 18/03/2020, que tratava do prazo de exclusão do contribuinte de parcelamentos administrados pela PGFN em caso de inadimplência. A redação atual ficou assim: Art. 3º Fica suspenso, por 90 (noventa) dias,...
Os produtos destinados ao combate da pandemia do COVID-19 que forem importados por meio de remessa postal ou por encomenda aérea internacional no valor de até US$ 10 mil terão suas alíquotas de Imposto de Importação zeradas, bem como, serão isentas de IPI e do...
Medida liminar está em vigor para todo o país Todos parecem estar "contribuindo" de seu modo para o combate à COVID-19. Agora foi a vez da Justiça Federal do Distrito Federal acolher pedido de liminar em processo pedindo que as instituições financeiras se abstenham de cobrarem as...