Audiência Pública na ADPF 442 – STF.
O Supremo Tribunal Federal aprazou audiência pública, nos últimos dias 03 e 06 de agosto, para debater sobre a descriminalização do aborto no Brasil. Em março de 2017, o PSOL ingressou com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental de n. 442, no STF, reclamando...