A TÉCNICA DE INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO “Verfassungskonforme Aulesgung”
THIAGO RAFAEL VIEIRA Monografia Final apresentada como requisito para obtenção do título de Especialista em Direito do Estado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Área de Concentração: Direito Constitucional. Orientador: Prof. Dr. Cezar Saldanha Souza Júnior RESUMO - Este trabalho científico tem o...
19 janeiro, 2006